Caríssimos leitores, segue abaixo a carta
pública escrita pelo Pe. Anderson Alves (Diocese de
Petrópolis-RJ) e endereçada ao STF, por ocasião
da votação que ocorre hoje. Queremos agradecer ao jovem Anderson Seifert por nos enviar esta postagem.
Prezados senhores ministros,
 |
| Padre Anderson Alves |
Gostaríamos de lembrar aos
senhores que mais de 82% da população brasileira é contrária à prática do
aborto no Brasil. Além disso, os senhores não foram eleitos pelos brasileiros,
mas sim colocados como ministros por indicação presidencial, presidente esta
que se declarou várias vezes favorável ao aborto. Temos a sensação de que como
nem por referendo, nem através do poder legislativo (Congresso e Senado) tal
prática seria aprovada, a única via possível foi através do poder judiciário.
Sabemos bem que, de acordo com o que está escrito na nossa Constituição, esse não
pode legislar. Tememos que os senhores ministros mais uma vez atuem de forma
contrária ao posto na nossa Constituição, em vistas de um suposto “espírito da
lei” ou de uma “extensão dos direitos humanos” a pessoas desprotegidas. A
conduta do STF tem sido classificada por muitos como “ativismo jurídico”;
entretanto, há vozes que a qualificam como uma forma explícita de “niilismo
jurídico”, ou seja, de negação de que o Direito Positivo tenha fundamentos no
Direito Natural. Há ainda outros teóricos que observam uma mera posta em
prática por todos os meios possíveis da vontade de “multinacionais da morte”,
como a Fundação Ford, a IPPF e outros na América Latina, que visam impor nos
nossos países legislações de controle de natividade por qualquer meio possível,
inclusive contrariando a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (de
1948), o texto da Nossa Constituição, o Tratado de Costa Rica e a imensa
vontade popular. Há quem qualifique dita postura como “terrorismo jurídico”, no
qual são impostos à imensa maioria dos cidadãos brasileiros o silêncio e a
impossibilidade de se manifestarem.
Não há nada que justifique
cientificamente a interrupção da gravidez de crianças anencéfalas. A medicina
deve curar os doente e, na sua impossibilidade, aliviar os sofrimentos dos
enfermos. Jamais deveria causar a morte do enfermo. A criança anencefálica não
nasce em situação de morte encefálica, como foi reconhecido pelo governo dos
EUA e comitê de bioética da Itália recentemente. Essa pode viver meses ou, em
alguns casos, mais de um ano. Nesse tempo ela pode ser amada, respeitada e, uma
vez morta, receber uma digna sepultura. O aborto não resolve nada, pois mata a
pessoa enferma e destrói moralmente a mãe e, na maioria das vezes, toda a
estrutura familiar. O aborto não é livre de riscos para a mulher que o pratica
e, em algumas vezes, a anencefalia pode ser mal diagnosticada. Da vossa decisão
depende a vida de muitas pessoas.
Gostaríamos de lhes dizer que
se os senhores despenalizarem o aborto nesses casos, os senhores estarão
atuando contra a vontade popular, a democracia (porque darão a sensação de não
respeitar a divisão de poderes), o que diz a ciência biomédica e os senhores
serão os únicos responsáveis diante da História do nosso País de tal decisão.
Tal ato poderá ser comparado num futuro bem próximo aos mais repugnantes atos
da história do nosso País, como foi a “escravidão legal”. Negar o direito à
vida desses seres humanos, de fato, será uma injustificada e cruel forma de
discriminação. Sabemos que a imensa maioria dos que sofrem a “anencefalia” no
Brasil são pessoas pobres e a anencefalia poderia ser reduzida com a ingestão
de “ácido fólico” por parte das mulheres durante os três meses que antecedem a
gravidez e no decurso da mesma. Essa substância é barata e seria desejável que
o SUS a dispusesse a todas as mulheres gratuitamente e não que o Estado
permitisse ou promovesse a morte desses seres que não tiveram os recursos
suficientes para serem bem formados. Nosso Estado deveria trabalhar na promoção
do nosso SUS e não permitir (ou obrigar) que os médicos, formados para salvar
vidas, tenham que começar a praticar atos que só podem produzir a morte. Isso
seria totalmente irresponsável, discriminatório e injusto.
Infelizmente, a maioria dos
brasileiros não pode participar nessa decisão, esse poder nos foi negado e está
exclusivamente nas mãos dos senhores decidir. Nós, povo brasileiro, não nos
calamos antes dessa decisão e não nos calaremos depois dela. Continuaremos
mobilizando a nossa população para exigir do nosso Governo políticas dignas que
promovam um Sistema de Saúde decente, defensor e promotor da vida humana e
estaremos educando a juventude sobre os riscos e os sofrimentos causados pelo
aborto, que sempre destrói ao menos duas vidas: fisicamente a do filho (ainda
que haja quem queira chamar somente de “feto” ou de “embrião) e moralmente a da
mãe. Ao mesmo tempo, estaremos exigindo um genuíno respeito pelo texto da nossa
Constituição, pela autêntica divisão de poderes no Brasil, pela verdadeira
participação democrática. Nosso trabalho buscará ainda a formação dos mais
jovens, de modo a educá-los para uma verdadeira responsabilidade nas suas
relações interpessoais e familiares, de modo que não tenham que jamais pensar
em praticar o aborto. Um governo responsável deveria investir nisso e não
conformar-se com o dar a morte aos pobres e inocentes.
A despenalização da prática
equivalente ao aborto desses seres humanos seria extremamente injusta porque
negaria a essas o direito à vida. Além disso, poderia ser terrível para nossa
população devido ao valor pedagógico das leis. O dito ato poderia aparentar a muitos
uma radical banalização da vida humana. O povo brasileiro não quer isso.
Pedimos, pois, vossa atenta
consideração à vontade do povo brasileiro e aos argumentos que as mesmas
ciências médicas e bioéticas nos ensinam. Pedimos ao senhores uma atenta consideração
aos dados reais da medicina e aos casos reais de famílias que no Brasil sofrem
com o problema. A decisão dos senhores no próximo dia 12 marcará uma etapa nova
da História do nosso País. Esperamos que seja positivamente, que nosso País
possa continuar sendo reconhecido como um dos que mais amam e defendem a vida
dos seres humanos mais indefesos e que se preocupam com o direito humano de
todos, não somente dos mais fortes.
Agradecemos sinceramente a
vossa atenção e esperamos uma afirmação incondicional dos senhores do valor de
toda vida humana.
Indicamos-lhes um texto
científico sobre o tema. E casos reais de famílias que acolheram a vida de
crianças portadoras de anencefalia.
Atenciosamente,
Padre
Anderson Alves
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